O atendimento do jurídico é realizado pelos advogados credenciados junto a Secretaria de Assuntos Jurídicos

Para orientação jurídica o (a) associado (a) deve apresentar a carteira de associado e todos os documentos relacionados ao assunto a ser tratado, em especial:

Direito Trabalhista – para reclamatórias trabalhistas, apresentar: RG, CPF, comprovante de endereço, carteira de trabalho, comunicado e recibo de férias, comprovantes de pagamentos de salários e nos casos de demissão: além dos demais, o aviso prévio, o termo de rescisão do contrato de Trabalho (TRCT), o extrato analítico de FGTS, comunicação de acidente de trabalho (CAT) dentre outros.

Direito Previdenciário – para requerer benefícios previdenciários, revisão de benefícios previdenciários, aposentadorias e ações, apresentar: exames médicos, laudo de perícias, todas as carteiras de trabalho, perfil profissiográfico previdenciário (PPP), comunicação de acidente de trabalho (CAT), carta de concessão de benefício do INSS, declaração de rendimentos recebidos do INSS, dentre outros.

Direito Civil – o direito civil é muito abrangente, a exemplo: questões de família (pacto nupcial, divórcio, pensão, inventário, tutela, curatela, etc.), contratos, despejo, direito de vizinhança, direito do trabalho, direito do consumidor, dentre outras.

Obs. Se for necessário entrar com ação judicial civil, o (a) trabalhador (a) será orientado como dar continuidade ao procedimento.

Para o atendimento na sede social (Itu), não é necessário agendar horário, e o atendimento jurídico é realizado diariamente:

De segunda-feira das 08:00 às 12:00 horas e das 17h00min às 18h30min; De terça à sexta-feira das 08h00min às 12h00min;

Nas Subsedes de Porto Feliz, Boituva e Cabreúva o atendimento é realizado mediante prévio agendamento, que pode ser realizado diretamente na subsede local, pelo whatsapp (11) 98409-2459 ou pelo telefone (11) 4022-1446.

Obs. A Secretaria de Assuntos Jurídicos não emite parecer, informação ou orientação por telefone.